Pedido de acesso WHOIS

Serviço de diretório de dados de registo

Pedido de acesso WHOIS

O pedido de acesso WHOIS, ou procedimento RDDS, permite obter o acesso aos dados de registo de um nome de domínio afetado.

Este procedimento pode ser utilizado se dispuser de um interesse legítimo, a menos que prevaleçam os interesses ou liberdades e direitos fundamentais da pessoa afetada. Qualquer pedido claramente excessivo ou infundado será rejeitado. Para poder tratar o seu pedido, é necessário indicar os interesses legítimos no âmbito deste pedido de forma exaustiva.

Alguns exemplos de interesses legítimos podem incluir, em função do cargo e das responsabilidades da pessoa ou da entidade que realiza o pedido, a utilização dos dados para:

  • Identificar, investigar e/ou resolver problemas técnicos ou comportamentos que comprometem a abertura, a interoperabilidade, a resiliência, a segurança e/ou estabilidade do DNS e/ou da Internet;
  • Resolver litígios relativos ao registo de nomes de domínio (por oposição à utilização desses nomes de domínio, mas também quando essas políticas incluem a utilização dos nomes de domínio);
  • Identificar, investigar e/ou responder às atividades potencialmente enganosas, ilegais, maliciosas ou fraudulentas;
  • Fazer valer, defender ou fazer respeitar os direitos de propriedade intelectual;
  • Compreender a fonte e a fiabilidade dos bens ou serviços oferecidos no ambiente online;
  • Outras utilizações em conformidade com a missão da ICANN aprovadas pela OVHcloud.

Os dados recolhidos no âmbito deste procedimento são tratados pelas sociedades do Grupo OVH, para analisar a legitimidade do pedido, tratá-lo e dar uma resposta. Estes dados são mantidos pela OVHcloud durante toda a duração de prescrição legal em vigor.

Para implementar o procedimento, envie-nos o seu pedido para o seguinte endereço*:
domain-disputes@ovh.net.

* Ao contactar a OVHcloud, garante à OVHcloud a precisão das informações comunicadas e aceita as seguintes condições: as informações que lhe poderão ser comunicadas pela OVHcloud em resposta ao seu pedido, em especial os dados de titulares de nomes de domínio, só poderão ser utilizadas para o interesse legítimo que justifica o seu pedido ("Interesse legítimo"), à exceção de qualquer outra finalidade. Na qualidade de responsável pelos tratamentos anteriores realizados por si para efeito de interesses legítimos, compromete-se a cumprir a regulamentação aplicável aos referidos tratamentos, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados ("RGPD"), e a (i) conservar estas informações apenas durante o período de tempo necessário para o Interesse legítimo, (ii) a transmitir estas informações a terceiros apenas se tal for requerido para o Interesse legítimo, (iii) a assegurar-se que medidas técnicas e organizacionais para garantir a proteção e a confidencialidade destas informações, assim como as garantias apropriadas requeridas pelo Capítulo V do RGPD em caso de transferências fora da União Europeia, são implementadas (incluindo pelos terceiros aos quais estas informações seriam comunicadas) e (iv) a respeitar os direitos das pessoas afetadas. A este título, garante a OVHcloud contra qualquer recurso, reclamação ou ação judicial.